O convite foi enviado pelo presidente da Subseção OAB Gurupi, Vitor Schmitz, que enviou convites ao Presidente da Câmara de Municipal de Gurupi, Valdônio Rodrigues Loiola, a comunidade acadêmica da UnirG por meio da Reitoria, DCE, CA, servidores e imprensa para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Em matéria no site “Atitude Tocantins” o Presidente da OAB, Vitor Schmitz disse que o debate entre as categorias atende aos preceitos do Artigo 44 da Lei Federal que estabelece as funções da OAB, que versa claramente que entre as suas atribuições se encontra protagonizar, lutar, empreender esforços para a melhoria das instituições jurídicas de nosso país.
Ainda segundo ele, no dia 19 de janeiro a APUG diligenciou expediente a OAB solicitando parecer jurídico sobre o projeto n° 04/2023 de emenda à Lei Orgânica Municipal.
A matéria do site jornalistico ainda diz que:
“Neste toar, foram oficiados à convite os quinze representantes do Legislativo Municipal, a representante do Executivo, a Reitora da Academia, a Associação dos Professores, o representante do DCE, a Fundação Unirg, e a colaboração do Conselho Estadual da Educação – CEE/TO”, disse Vitor Schmitz.
O presidente da Apug Ssind Professor Antonio Jerônimo Netto e a diretoria da Apug Ssind participará do debate.
Segundo professor Netto ” É muito importante a presença de todos os docentes na audiência pública da OAB”
Schmitz, após o evento todas as pontuações serão remetidas para apreciação e deliberação do Conselho Seccional da OAB Tocantins.
A OAB não informou a colaboração do Conselho Estadual da Educação – CEE/TO ou presença de algum de seus membros.
Será de suma importância debater sobre a Emenda à Lei OrgÂnica do Municipio, para que seja tomada a melhor decisão e todos possam se atentar para os males que aprovação desta emenda a ELO 04/2023 trará aos discentes, docentes e comunidade em geral. Além de prejudicar o desenvolvimento da IES e de todo o processo de ensino-aprendizagem.
Por Miquelin Feitosa Fonte: Atitude Tocantins
