Texto do Professor Paulo Henrique Costa Mattos, Sociólogo, Historiador e Professor da Universidade de Gurupi (UnirG)
O Estado de Direito, também conhecido como rule of law, é o princípio fundamental que garante o sistema jurídico justo e equitativo, onde todas as pessoas, independentemente de sua posição social, são iguais perante a lei. É um dos pilares fundamentais da democracia e da proteção dos direitos humanos.
No entanto, nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma ameaça crescente de uma ideologia neofascista que coloca em risco o Estado de Direito.
O neofascismo é uma forma atualizada do fascismo, uma ideologia autoritária e antidemocrática que busca a supremacia de um grupo e a supressão dos direitos e liberdades individuais.
O recente ataque à família do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, foi mais um crime de agressão física, ameaça, injúria e difamação praticado por bolsonaristas e militantes do PL. São eles Andreia Mantovani, Roberto Montovani e Alex Zanatta, já identificados pela Polícia Federal Brasileira. São todos neofascistas que agem com a crença que não serão alcançados pela justiça porque tem dinheiro, status social e pertencem a elite brasileira. O tipo de gente que ganharam força no Brasil com a ascensão de políticos e líderes neofascistas conservadores, a exemplo de Jair Messias Bolsonaro, que nós últimos a os vem defendendo um discurso de ódio, intolerância e desrespeito às instituições democráticas. Esse tipo de militantes de extrema direita utilizam estratégias populistas e polarizadoras para ganhar apoio do segmento político conservador brasileiro explorando ataques e agressões cometidos contra a esquerda e até contra autoridades públicas democráticas que não aceitam as práticas neofascistas e antidemocráticas.
Uma das principais ameaças do neofascismo ao Estado de Direito é a supressão dos direitos e liberdades individuais, é a tentativa de destruir o respeito a Constituição Federal e impor uma ditadura neofascista no Brasil. Foram derrotados nas urnas em 2022, mas permanecem vivos e atuantes no Brasil e em outros países. Os defensores desse movimento frequentemente atacam minorias, imigrantes, ativistas e pessoas que têm opiniões divergentes das suas, criando um ambiente de medo e intimidação, onde a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo são seriamente comprometidos. Não existe “verdade e justiça” se não for aquela que em tese surge a partir da opinião deles.
O neofascismo desafia a independência dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo brasileiro, pois querem que esses poderes adotem como referência todas as teses neoliberais e neofascistas para a condução política, econômica e social do Brasil. Os líderes autoritários e neofascistas buscam controlar as instituições, minando sua capacidade de atuar como freios e contrapesos de poder. Isso compromete a separação de poderes e a capacidade de garantir a justiça e o respeito às leis.
Para combater essa ameaça neofascista ao Estado de Direito, é essencial fortalecer as instituições democráticas, promover a educação democrática e o diálogo inclusivo na sociedade. É necessário defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais, fortalecer a independência do sistema judiciário e garantir a participação cidadã em processos políticos.
A construção de uma sociedade justa e igualitária requer o comprometimento de todos os cidadãos na defesa do Estado de Direito. É importante estar atento às ameaças neofascistas e se opor a qualquer forma de autoritarismo ou intolerância, reafirmando os valores democráticos e a importância de um sistema jurídico que respeite e garanta os direitos de todos.
Nesse sentido, os agressores do ministro Alexandre Morais e a sua família tem que ser punidos conforme a lei brasileira. Esses neofascistas antidemocráticos tem que conhecer o peso da Lei para redescobrir que o Brasil tem lei, constituição e um Estado-Democrático de Direito, que não permite golpismos, violências, agressões, destruição da democracia e da Constituição Federal. Já passou da hora da Justiça Brasileira ser mais ágil, mais dura e efetiva com esses bandidos fora da lei e que querem destruir o Estado Democrático e de Direito nacional. Os neofascistas brasileiros tem que ser reconduzidos a lata de lixo da história. Lugar de onde nunca deveriam ter saído.
O neofascismo no Brasil permanece vivo e atuante. Nesse sentido, o golpismo do dia 08 de janeiro permanece ativo e atuante. Só será interrompido quando Jair Bolsonaro, membros de sua família e outros golpistas e neofascistas foram condenados pela justiça e foram presos.
O jornalista Reinaldo Azevedo diz que: “O Bolsonarismo é uma sentença de morte para o Brasil, e quem não entendeu isso ainda, não entende nada do que está acontecendo no Brasil nos últimos anos”.
Texto para o Blog do Jornalista Renato Dias, de Goiânia Adaptado para o site da Apug Ssind
