A Diretoria da Apug Ssind no uso de suas atribuições divulga Ata de Assembleia Geral, que você pode conferir na integra o contéudo aqui anexado:
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE GURUPI – TO SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN. 1 Aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2022, na quinta-feira, às 10 horas e 30 minutos (em 2 1ª convocação) foi aberta e encerrada sem o devido quórum. E, às 10 horas 45 minutos (em 2ª 3 convocação), foi iniciada com o número de presentes necessários, foi instalada a 4 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no Auditório na sede da Apug-Ssind, dos 5 Docentes Sindicalizados da Apug-Ssind, convocada com a seguinte pauta: (a) Informes; (b) 6 Progressões Horizontais e Verticais; (c) O que ocorrer. O Presidente abriu os trabalhos com a 7 apresentação da pauta, que foi aprovada por todos os presentes, e em ato contínuo, iniciou 8 pelo item: (a) – Informes: O presidente Antonio Netto informou que dia 05/11/2022 será 9 realizada a festa de confraternização para comemorar o dia dos professores e servidores 10 públicos no Palacius Real e que todos os professores sindicalizados ou não, estão convidados. 11 Na sequência também informou que a Apug tinha sido convidada para participar de uma 12 reunião na Câmara de Vereadores, para tratar sobre dois projetos de leis: PLs 033/22 e 13 034/22, que aborda alterações na lei 1755/2008, do nosso plano de cargos e carreira e em 14 virtude da assembleia marcada para o mesmo dia, quem iria representar a Apug nesta reunião 15 seria o professor e vice-presidente da APUG, Paulo Henrique Costa Mattos. O presidente 16 informou ainda que a Apug tinha sido notificada por um oficial de justiça, de um recurso de 17 apelação da Fundação Unirg, junto ao Tribunal de Justiça, referente ao mandado de segurança 18 que a Fundação impetrou contra a Apug, para cessar o direito de greve dos professores e o 19 presidente alertou aos presentes que a APUG não está de greve, e sim, em estado de greve. 20 Em seguida, o professor Paulo Henrique informou que na Câmara de Vereadores foi aprovado 21 pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final os PLs 033/22 e 034/22 e que ainda será 22 votado no plenário da Câmara. O advogado da Apug, Rógerio Machado, informou os 23 andamentos dos processos judiciais (Progressões, Dedicação Exclusiva, Insalubridade e 24 Adicional Noturno) aos presentes. Na sequência, no item (b) – Progressões Horizontais e 25 Verticais: o presidente Antonio Jeronimo Netto iniciou resgatando todo o histórico do 26 processo judicial e informou que a APUG recorreu ao Tribunal de Justiça, através de um 27 recurso de apelação, e o mesmo (TJ) deu provimento parcial ao recurso, ou seja, reformando a 28 sentença do Juiz e reconhencendo o direito dos professores, porém sem julgar o mérito. Nesse 29 sentido, o presidente encaminhou a proposta da diretoria, com parecer do assessor jurídico, de 30 que não seria mais interessante recorrer e que a estratégia apresentada para debate e 31 aprovação seria de entrar com novas ações judiciais individuais para cada sindicalizado, com 32 duas opções de ações: no juizado especial, sem custas processuais, para quem tem até 40 33 salários-mínimos a receber e outra no juizado comum, para quem tem mais de 40 salários34 mínimos a receber. Entretanto, o presidente deixou claro que as custas e taxas processuais 35 ficariam a cargo do sindicalizado, para a ação Civil. Além disso, destacou ainda que o 36 sindicalizado que optar por entrar na justiça comum, terá que assinar um termo de anuência para arcar, caso necessário com as custas processuais. Colocado em votação, a proposta foi 38 aprovada por unanimidade dos presentes à Assembleia. A seguir, tratou-se do item (c) – O 39 que ocorrer: foi proposto pelo Professor Marllos Peres, que a APUG verifique a possibilidade 40 de entrar na justiça, requerendo que seja contabilizado o tempo perdido para efeitos de 41 progressão e quinquênios durante a pandemia, por efeitos da lei complementar 173/2020. 42 Ficou decidido que a APUG irá consultar o jurídico quanto a viabilidade do encaminhamento. 43 Nada mais havendo a tratar, o Presidente da APUG-SSind deu por encerrada a presente 44 assembleia às 11h59min, solicitando que se procedesse a lavratura da presente ata que, após 45 lida e analisada pela diretoria executiva, será disponibilizada no sítio e no grupo de WhatsApp 46 do sindicato. Gurupi-TO, 03 de novembro de 2022.
ANTONIO JERONIMO NETTO Presidente
PAULO HENRIQUE COSTA MATOS Vice-presidente
JOEL MOISÉS SIVA PINHO Primeiro Secretário
GILBERTO CORREIA DA SILVA Primeiro Tesoureiro
ASCOM APUG SSIND
