A Diretoria da APUG-SSIND vem a público se manifestar contrária a qualquer caso de Assédio Eleitoral contra estudantes, professores e servidores técnico-administrativos. É inconcebível que aulas sejam interrompidas por quem quer que seja para que se peça votos e se teçam críticas contrárias a candidato A ou B à Presidência da República.
Qualquer ato explícito de Assédio Eleitoral, que ameace os estudantes servidores, professores ou servidores técnico-administrativos de que eles não devam votar em Lula ou Bolsonaro pois isso vai fazer com que diversos professores abandonem seus cursos ou disciplinas, ou que caso Lula ou Bolsonaro seja eleito não haverá condições adequadas de trabalho e que a Unirg vai fechar deverá ser tratado com processo administrativo, pois trata-se de completo desrespeito à Legislação Eleitoral e postura incompatível com o serviço público prestado pela Unirg.
A Apug esclarece que “Orientação Educacional” e nem críticas infundadas de Plano de Governo são mecanismos adequados e tolerados pela Lei 9.504/97, que proíbe explicitamente a utilização dos bens públicos para a propaganda eleitoral. Assim, toda conduta de admoestar e/ou influenciar o voto livre e sigiloso dentro de espaços públicos pode ser considerada assédio eleitoral, inclusive com consequências de penalidade jurídica.
A Universidade não é um “local imparcial, isento e descomprometido com posições políticas”, éticas e morais. Todavia a busca de objetividade científica, a busca de uma educação plural e democrática exige que os educadores, os gestores acadêmicos e administrativos, os discentes e profissionais técnico-administrativos não pratiquem ilegalidades e abusos no seu papel e condição institucional.
Uma educação pública marcada pela inclusão social e educacional de qualidade exige clareza quantos aos problemas políticos, sociais, econômicos e culturais do país. Exige compreensão política e posicionamentos frente a essas questões, porém repudiamos qualquer manifestação que promovam discursos de ódio, disseminação de mentiras, intimidações, disseminações de preconceitos, ilegalidades ou abusos na comunidade acadêmica. As escolhas políticas de cada um devem se sustentar de maneira ética, democrática e respeito a legalidade, assegurando a todos o que está previsto na legislação nacional, liberdade ideológica, política, religiosa e cultural.
Passamos por momentos de grave polarização política nacional e profunda crise socioeconômica, sendo fundamental que todos saibam ser tolerantes, tenham capacidade de diálogo e respeitem as divergências políticas, independente de quem seja eleito em 30/10/2022, a Unirg enquanto uma Universidade Pública, deverá continuar se referendando na democracia, na discussão política saudável, na busca de construção de um Tocantins e um Brasil que respeite os direitos humanos, o direito a educação inclusiva, as diferenças e a legalidade.
Diretoria da APUG-SSIND
