Lei em tramitação na Câmara pode beneficiar professores que são cedidos para outros órgãos públicos

As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização se reuniram na última quarta-feira, 14, para debater os dois projetos que foram encaminhados pelo Executivo, o PL 23 e 24, respectivamente, que tratam sobre progressões dos docentes e criação de cargos de preceptoria para a revalidação.

Os representantes da Apug e da AsaUnirg foram convidados para participar, especialmente a Apug, considerando que haverá mudança na Lei 1755, que envolve a carreira dos professores da Unirg. Os dois Pls foram distribuídos aos vereadores, sem discussão, porém como era um assunto que afetava diretamente os docentes, a Apug foi chamada para entender melhor a situação. Segundo presidente da Apug, prof, Antonio Jeronimo Netto, o presidente da Fundação, Thiago Miranda fez uma explanação a pedido dos presentes, sobre a mudança.

De acordo com Miranda, o PL 23 aborda basicamente o direito do docente progredir, seja horizontalmente ou verticalmente, quando estiver cedido para outro órgão, o que não acontece atualmente com a redação da Lei 1755, que segundo a Unirg, deixa o docente prejudicado, para efeitos de progressão, quando estiver cedido a outro órgão, seja em qual esfera for. Já o PL 24 trata da criação do cargo de preceptor para o revalida, que na lei anterior não previa essa situação.

O presidente da Apug entende que a mudança para que o docente cedido para outro órgão não seja prejudicado é um avanço positivo, “corrigindo assim uma injustiça com os eventuais docentes que por ventura venham a ser chamados para colaborar com outro setor público que não o magistério superior, porque perdiam esse tempo cedido para a progressão”, disse Antonio Netto, ressaltando que, como presidente da seção sindical, solicitou também que fosse corrigidas outras injustiças na lei que estão prejudicando os docentes, como  a falta de mais uma classe e mais níveis para progressão, equiparação salarial para os professores contratados para que possam receber pela titulação e não pelo nível inicial da carreira que é assistente, entre outras coisas.

De qualquer forma, o representante da Apug destacou que a entidade vai estar presente e de olho em qualquer alteração na Lei de Carreira, cargo e salário, sempre em favor da classe.

Fonte: Ascom/Apug