O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adote as medidas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis omissões do governo federal durante o enfrentamento da Covid-19.
O ministro justificou a decisão por conta do agravamento da pandemia, onde o país bate recordes diários de mortes pela doença. Além disso, Barroso pede que a liminar seja discutida assim que possível pelo plenário do STF.
A CPI da Covid foi solicitada em requerimento, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e formalizado em 4 de fevereiro com a assinatura de 31 senadores, quatro a mais do que o mínimo necessário, de acordo com a legislação. A decisão do ministro do STF ocorreu na quinta-feira (8) em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, confirmou que vai instalar na próxima semana a CPI para apurar o combate à pandemia de Covid-19, em obediência a decisão liminar do STF. Ele disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada e que o ambiente criado por uma comissão de inquérito pode ser “o caminho do caos”.
Desde o pedido de abertura da CPI, Pacheco tem se recusado a ler o requerimento em plenário e tem argumentado que uma comissão investigativa não contribuiria para ajudar no enfrentamento da pandemia.
“A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. [Pode] gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar”, disse.
CPI JÁ!
O descaso e a omissão do governo federal no combate a pandemia da Covid-19 têm sido denunciados por diversas organizações, entidades, movimentos, partidos políticos e sociedade. O ANDES-SN tem encampado a luta em defesa da vacinação em massa para todas e todos e por um lockdown nacional, entre outros.
Nessa sexta-feira (09), a diretoria do Sindicato Nacional divulgou a nota “CPI da Pandemia é urgente e necessária”, na qual aponta que ”o povo brasileiro precisa que o parlamento aja para salvar vidas e não para acobertar os crimes desse governo. Só iremos superar a pandemia mudando os rumos da condução do país. Sem tirar da presidência esse genocida, nosso povo continuará sofrendo e milhares morrerão”. Confira a nota na íntegra.
Durante o 11º Conad Extraordinário da entidade, as e dos docentes aprovaram também uma moção de apoio à abertura da CPI da Covid-19 no Senado Federal e que se pressione os senadores e presidente da Casa a instaurar a comissão.
Com informações da Agência Senado e Jota
