O Presidente da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug-Ssind), Professor Antônio Jerônimo Netto, e o Assessor Jurídico da Apug, Doutor Rogério Machado, participaram do programa Revista 104, na Rádio Nova FM 104,9. O programa, apresentado pelo advogado Doutor Luís Cláudio Barbosa, que iniciou a entrevista às 8h da manhã, no quadro “Sala de Visita”. Na oportunidade, o apresentador leu uma matéria sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que, em decisão unânime, deferiu o pedido de liminar na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, suspendendo os efeitos da Emenda à Lei Orgânica 32/2024, aprovada pela Câmara de Gurupi, que alterava a forma de eleição da Reitoria da Universidade UnirG, de Gurupi.

Perguntado sobre como a entidade sindical recebeu essa decisão, o Professor Netto respondeu que “com muita felicidade”. Ele, que também esteve presente no plenário do TJ-TO com o Dr. Rogério Machado, afirmou que tinha convicção de que, com todo o trabalho feito e pela qualidade do trabalho do Dr. Rogério, a decisão seria favorável, parabenizando o advogado. Netto ressaltou que o Dr. Rogério é egresso da casa e que muito se fala da qualidade de ensino da UnirG e dos seus professores, mas que a Apug, por diversas vezes, apontou esse vício de iniciativa, essa inconstitucionalidade. Com muita satisfação, ele disse que isso demonstra a luta do sindicato, que sempre atua em defesa dos professores, da universidade pública, autônoma e com ensino de qualidade.

Para que você entenda:

A ação foi proposta pela seção sindical Apug-Ssind em maio deste ano e a liminar foi deferida na tarde desta quinta-feira (15/08). A Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug-Ssind) esteve presente no Tribunal de Justiça com o presidente Antônio Jerônimo Netto, o professor aposentado Gilberto Correia da Silva e o assessor jurídico, Dr. Rogério Machado, que, em sua sustentação oral, reforçou a legitimidade da seção sindical para a representação, bem como a inconstitucionalidade por vício de iniciativa, ou seja, que o processo para alteração da Lei Orgânica deveria ser de iniciativa da chefe do Executivo Municipal, a prefeita Josi Nunes, e não do Poder Legislativo da cidade.

Antes da leitura do relatório pelo desembargador Eurípedes Lamounier, foi feita a defesa oral pela assessora jurídica da Câmara Municipal de Gurupi, Paula Beatriz Teixeira de Souza Campos.

Dr. Rogério Machado falou ainda sobre a decisão. O objetivo da Apug com essa Ação Declaratória de Inconstitucionalidade foi retirar do ordenamento jurídico local o artigo 94-A da Lei Orgânica do Município. A emenda incluía na Lei Orgânica o artigo 94-A, que, na redação, alterava, criava e modificava a organização administrativa, a estruturação e a atribuição na administração pública indireta do município, Fundação UnirG. Esse é o fundamento principal do nosso pedido: para haver alteração na administração pública, direta ou indireta, nos termos da constituição estadual ou federal, a iniciativa deve ser do Executivo Municipal. “A prefeita é quem deveria enviar qualquer pedido de modificação à Câmara Municipal, o que fez com que fosse deferida a medida cautelar.”

Ontem, quarta-feira, dia 15 de agosto de 2024, no TJ-TO, foi lido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que, além de reconhecer a legitimidade da Apug, ainda foi favorável ao pedido de medida cautelar. Em seu relatório, o desembargador relator da matéria acrescentou que “O Poder Legislativo invadiu, aparentemente, a esfera de competência do Poder Executivo” e, para que não haja nenhum prejuízo ao processo eleitoral para renovação da Reitoria, deferiu a liminar, sendo seguido por todos os integrantes do Tribunal de Justiça.

Ainda na matéria postada ontem, após a decisão, tanto  o assessor jurídico da Apug, Rogério Machado, quanto o Presidente da Apug, ficaram felizes com a decisão e Rogério  disse que “os desembargadores suspenderam os efeitos da emenda à Lei Orgânica, confirmando a invasão do Legislativo nas atribuições do Executivo”.

Já o presidente da seção sindical, Antônio Netto, declarou que foi uma vitória importante, demonstrando que a Apug sempre buscou o direito dos professores, assim como de todo o corpo discente e administrativo da Universidade UnirG. “Retomamos a autonomia para a escolha dos gestores acadêmicos, garantindo que o eleito seja de fato e de direito empossado como reitor ou reitora da UnirG, no processo que já está em andamento e que deverá culminar com a posse no final do ano”, reforçou o presidente, ressaltando ainda que sempre foi questionada a legitimidade da Apug nesta ação e que, mais uma vez, ficou demonstrado pela Justiça que a Apug tem, sim, total representatividade e legitimidade quando os direitos e a autonomia são atacados”, finalizou Netto.

Saiba mais assistindo à íntegra do programa Revista 104, que foi ao ar na manhã desta sexta-feira, dia 16 de agosto, pela Nova FM 104,9.

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Por Miquelin Feitosa  Fonte: Revista 104/Jornalista Gilberto Correia