Na tarde desta quinta-feira (26/02), o presidente da Apug-Ssind – Seção Sindical do ANDES-SN, Gilberto Correia da Silva, acompanhado do assessor jurídico da entidade, Rogério Machado, participou de uma reunião com a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, na sede do Ministério Público, em Gurupi.
O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos acerca do requerimento protocolado pela entidade sindical solicitando a realização de concurso público para docentes da Universidade de Gurupi (Unirg), que não realiza certame desde 2018.
Durante a reunião, foram discutidos pontos considerados sensíveis pela categoria, entre eles a precarização das condições de trabalho docente e a ampliação da contratação de preceptores para atuação no ensino, pesquisa e extensão, para atender, segundo a Fundação Unirg, mantenedora da Universidade, a redução dos impactos relacionados aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, para a Apug-Ssind, a prática tem gerado distorções e instituído, na prática, um modelo de contratação que não encontra respaldo legal amplo, exceto nos casos específicos de práticas docentes na área de Medicina, conforme a lei 2446/2019.
A promotora Luma Gomides de Souza, que atua na 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tem como uma de suas atribuições o acompanhamento de demandas relacionadas à Fundação e à Universidade Unirg, além de outras frentes, como a fiscalização e visitas à Unidade de Tratamento Penal de Cariri. Na reunião, ela ouviu atentamente os relatos apresentados pela entidade e deverá analisar a documentação encaminhada.
Defesa do concurso e valorização da carreira
Para a Apug-Ssind, a ausência de concurso público há mais de oito anos compromete a estabilidade institucional, a qualidade acadêmica e a valorização da carreira docente.
Após a reunião, o presidente da entidade destacou que “Não estamos tratando apenas de uma pauta corporativa, mas da defesa da universidade pública, da qualidade do ensino e do respeito à legalidade. A realização de concurso público é fundamental para assegurar estabilidade ao corpo docente, garantir continuidade nos projetos de ensino, pesquisa e extensão e evitar a consolidação de vínculos precários que fragilizam tanto o profissional quanto a instituição. A Unirg precisa fortalecer sua estrutura permanente, e isso passa, necessariamente, pela realização de um novo concurso.”
A Apug-Ssind informou que continuará acompanhando o desdobramento do caso no âmbito do Ministério Público e reforçou que a defesa do concurso público é uma medida em favor da transparência, da legalidade e da qualidade da educação superior ofertada à comunidade de Gurupi e região.
Por Diretoria Apug
