Entidades decidem por mobilização, carreata e pressão política diante dos impactos da reforma da previdência municipal
Servidores da ativa e aposentados da prefeitura municipal de Gurupi, da administração direta e indireta e representantes sindicais de Gurupi realizaram, na tarde desta quinta-feira (5), uma Assembleia Conjunta Extraordinária para discutir os impactos da taxação dos aposentados, prevista na nova lei municipal da previdência. O encontro reuniu a APUG-SSind, o SISEMG, ASAUNIRG e o SINTET, no auditório da sede da Apug, e contou com a participação de dirigentes sindicais, advogados, professores ativos e aposentados.
Com pauta única, taxação dos aposentados e outras providências, a assembleia debateu durante quase duas horas as mudanças significativas, entre elas a ampliação da contribuição providenciaria para aposentados e pensionistas, com a entrada em vigor da reforma da lei previdenciária do Regime Próprio de Gurupi, aprovada em setembro e que entrou em vigor a partir de janeiro de 2026.
A mesa foi composta pelo presidente da Apug, Gilberto Correia da Silva, juntamente com a presidente do Sisemg, Lucileia Barbosa do Nascimento, pela presidente do Sintet Regional, Gabriela Zanina Cardoso Queiróz, e Ricardo Oliveira, presidente da AsaUnirg, além dos advogados Rogério Machado e Adilar Daltoé.
A presidente do SISEMG, Lucileia Barbosa, que também é conselheira do GurupiPrev, explicou que a taxação foi adotada como medida para enfrentar o déficit atuarial do instituto previdenciário municipal. Segundo ela, o município reduziu sua própria alíquota e transferiu parte da responsabilidade financeira aos aposentados, sob o argumento de garantir a sustentabilidade do sistema.
Já a presidente do SINTET, Gabriela Zanina Cardoso Queiróz, lembrou que os sindicatos acompanharam a tramitação da lei e apresentaram propostas, muitas delas rejeitadas. Ela ressaltou que o texto inicial previa mudanças apenas a partir de 2028, mas alterações posteriores anteciparam a taxação dos aposentados para janeiro de 2026. Gabriela informou ainda que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) lançará uma campanha nacional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os dispositivos da reforma da previdência que autorizam estados e municípios a cobrarem contribuição de aposentados.
O advogado Adilar Daltoé esclareceu que a lei municipal está amparada na Reforma da Previdência de 2019, aprovada no governo Bolsonaro, que permite a cobrança em casos de déficit atuarial. No entanto, ele informou que há uma ação em tramitação no STF, com sete votos favoráveis à inconstitucionalidade do dispositivo, aguardando conclusão após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Segundo o advogado, caso o STF derrube o artigo, estados e municípios terão que se adequar à decisão.
Durante a plenária, professores questionaram a legalidade da cobrança, o impacto financeiro sobre aposentados por invalidez e a falta de critérios escalonados no cálculo das alíquotas. Também foram apresentados dados sobre o déficit projetado do GurupiPrev para os próximos 35 anos, estimado em R$ 700 milhões, segundo informações debatidas na assembleia.
Ao final, os participantes aprovaram encaminhamentos e decisões voltadas à mobilização social e política. Entre as ações definidas estão o diálogo com a prefeita e vereadores; mobilização na Câmara Municipal; sensibilização da sociedade sobre os impactos da taxação; articulação com sindicatos nacionais e pressão junto ao STF, para que o ministro Gilmar Mendes retorne o processo à pauta de julgamento, que está parado desde 2024.
Como ato concreto, ficou definida uma concentração no dia 25 de fevereiro de 2026, às 8 horas, em frente à Prefeitura de Gurupi, seguida de carreata pelo centro da cidade e chegada à Câmara Municipal às 9 horas. Também foi anunciada a realização de um seminário sobre a Reforma da Previdência, no dia 26 de março, no auditório da Câmara Municipal.
Ascom Apug-Ssind
