Professores da UnirG: Assembleia Docente do dia 05 trouxe importantes resoluções

Aconteceu nesta quinta-feira (05/09) às 16h, assembleia extraordinária da categoria docente, onde reuniram-se 32 professores sindicalizados no auditório da APUG. Tal reunião se justifica em virtude do não respeito às negociações da Recomposição Salarial 2019 e precarização do trabalho docente. No mesmo dia também foi escolhida a Comissão Eleitoral para as próximas eleições da APUG.

O professor Paulo Henrique, presidente da APUG, fez os informes relatando que esta semana a Diretoria do sindicato esteve em reunião com a Reitoria, Asaunirg e Presidência da Fundação para discutir reivindicações trabalhistas, sendo negociado pela 4 ͣ  vez a Recomposição Salarial 2019, que deverá ser paga no final de setembro, com retroativo à partir de janeiro de 2020. As progressões e seus retroativos ficaram também para o ano que vem, porém sem que fosse acordado um calendário/cronograma desses pagamentos, uma vez que Thiago Benfica alegou ainda não ter consolidado o quadro de gastos, despesas e disponibilidade financeira para 2020 e conforme o mesmo, a atual situação financeira da UnirG é muito difícil, haja vista uma grande frustração de receitas, diminuição de alunos e um elevado número de precatórios de FGTS a ser pagos.

Segundo Paulo Henrique, a intenção do Presidente da Fundação era pagar a recomposição salarial de 3,7% apenas para os professores efetivos, sendo apresentado o projeto de Lei excluindo todos os professores contratados, o que rompia com 34 anos de paridade, inclusive conforme definição da Lei 1755/2008, que institui o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração dos Docentes da UnirG.

No que diz respeito a questão dos descontos nos salários, relativo a não participação na Semana Pedagógica 2019/2, foi informado que após a APUG receber diversas reclamações e fazer o comunicado para a categoria docente que conferissem os contracheques, constataram-se diversos casos de descontos indevidos e que a APUG através de seu advogado (Dr. Rogério Machado) orientou prontamente medidas para obtenção da devolução financeira aos docentes. O advogado da APUG informou que foi judicializado ação com objetivo de pagamento das Progressões Funcionais na Carreira, as outras ações já ajuizadas foram enviadas conclusas para o Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) para sentença.

Após muita discussão, Thiago Benfica resolveu mandar ser elaborado um novo PL, afirmando que precisaria rediscutir com o prefeito Laurez Moreira, mas que era imprescindível que a APUG e a Reitoria auxiliassem a Fundação nessa discussão. Após recusa da APUG em participar dessa reunião, por entender que ela tratava de uma questão puramente administrativa, foi deliberado que após a reunião com o prefeito o projeto de lei propondo a recomposição para todos os docentes e servidores técnico-administrativos seria enviado para a câmara no dia 04/09/2019.

A APUG já tem promovido diversas ações judiciais pelo pagamento das progressões, do adicional noturno, da insalubridade, periculosidade, do pagamento correto do regime de DE e que a renovação da Portaria 381/2019 também será questionada judicialmente, uma vez que direitos trabalhistas não podem ser sonegados eternamente se utilizando como argumento a exorbitância do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, afirmou que a categoria docente não abrirá mão do passivo trabalhista que está se avolumando e que terá que ser negociado com o sindicato. Hoje, de acordo com Paulo Henrique, só o passivo do pagamento errado das DEs já está em mais de 1,5 milhão de reais. Todavia o presidente da Fundação, mais uma vez rodeou o assunto, não se comprometendo em estabelecer o que está previsto no Plano de Carreira e Remuneração dos Docentes da UNIRG. Para o presidente da APUG será preciso que os docentes da UnirG, nos próximos meses, amplie sua mobilização e pressão para que a Fundação UnirG respeite o que está definido na Lei 1755/2008, inclusive porque a tática parece ser deixar o passivo ficar tão grande e que mais uma vez seja colocado que ele é impagável, pois seu pagamento seria fator de quebra financeira da UnirG.

Ainda nesse ponto houve diversas intervenções que afirmaram que os docentes estão vivendo um momento de grande assédio da gestão acadêmica e administrativa da UnirG, com excesso de cobrança, relatórios e afirmações de possíveis penalizações de coordenadores e docentes. Para todos que pediram inscrições para falar, todo esse quadro está gerando um processo de grande descontentamento dos docentes, a exemplo da repercussão dos descontos DSR (Desconto Semanal Remunerado) e Semana Pedagógica.

De acordo com intervenção da professora Sandra Marroni o mais grave desse quadro de assédio é a suspeita da integridade dos professores (as), como se todos fossemos desonestos e estivessem interessados em fraudar suas obrigações trabalhistas. Porém, ao mesmo tempo em que o sistema de ponto, que comprova a jornada de trabalho falha, frequentemente não reconhecendo as digitais dos professores, agora ainda há funcionários e câmeras nesse processo de fiscalização. Conforme a professora, o que parece é que a Fundação está interessada em acabar com a Dedicação Exclusiva e outros direitos, usando esses subterfúgios para justificar a medida contra os docentes.

Conforme Paulo Henrique, diversos professores já estão sofrendo processos administrativos para averiguação de possíveis irregularidades quanto ao regime de trabalho em Dedicação Exclusiva e nesse ano vários docentes já solicitaram a retirada desse regime de trabalho, uns por assumirem a Coordenação de curso e outros para evitar problemas pessoais. Mas o mais difícil é que temos professores com carga horária que excede o previsto e não ganham sequer um muito obrigado, mas quando há professores que faltam apenas uma hora os descontos em Folha são certeiros e mensais.

Para o professor Kita Maciel prevalece entre os docentes um sentimento de total indignação quanto aos descontos, não pagamento das horas extras e outros tipos de assédios. Segundo o professor, ele próprio teve descontado R$ 364,00 reais, embora não tenha apenas a UnirG como trabalho, já que aqui tenha somente 20 horas e tenha que cumprir horário também na Defensoria Pública.

Já de acordo com o professor Joel Pinho, na primeira reunião para discutir a recomposição teve um momento que o chamaram de mentiroso, porque ele afirmou que no campus I não tinha sinal de Internet e que nem são oferecidas as condições para que se faça a chamada em sala de aula. Aliás, conforme o professor a Fundação está utilizando os instrumentos da Academia para penalizar professores e coordenadores por atribuições exclusivamente acadêmicas. Ainda de acordo com o professor Joel Pinho, os professores são tratados como picareta e a Fundação além de não apresentar seus dados financeiros, usa a Academia para fazer Caixa e invade atribuições como controle de PITs e o controle da Dedicação Exclusiva, que deveria ser uma atribuição exclusiva da Reitoria.

Ainda nesse ponto de pauta, a professora Verbena Medeiros afirmou que dos docentes que tem Dedicação Exclusive não podem trabalhar mais do que às 24 horas definidas por portaria da Fundação e nem fazer mais horas diversificadas. Além disso, enquanto avança a infraestrutura com sonegação de direitos também avança as dificuldades, como o não funcionamento da Internet para fazer a chamada em sala de aula. Na sexta ela tinha aula, mas não havia sinal de Internet, porém no domingo, mesmo sendo o momento de descanso, o diário já estava travado para qualquer registro.

Conforme explicou Dr. Rogério Machado a administração pública é legal, impessoal e sua eficácia depende de documentação. Portanto, o PIT deve ser elaborado, o ponto deve ser batido e se não der certo vai na Coordenação e faz um registro assinado. Se o professor se sentir prejudicado tem que documentar. Temos que pensar que a Instituição é maior e que o bem público tem maneiras de ser realizado independente da vontade pessoal dos gestores ou servidores. As progressões vem sendo judicializadas desde a época que o professor José Carlos foi presidente e já ganhamos diversas ações. Então vamos aguardar, nosso direito é forte e no que tange especificamente a LRF ela é fraca para impedir o pagamento de direitos trabalhistas.

Para o professor Paulo Henrique é imprescindível abrir diálogo com os professores do curso de Medicina, apoiá-los em sua luta por melhorias das condições de trabalho, melhoria dos laboratórios e luta pelo respeito aos direitos trabalhistas até agora sonegados. Porém, em hipótese alguma a APUG pode apoiar a luta por um plano de carreira e salários específico apenas para os docentes da saúde, notadamente o curso de medicina. A Carreira Docente na UnirG é única, não existem professores de primeira e segunda categoria.

Para o professor José Carlos é preciso que a UnirG urgentemente abra novos cursos e viabilize novas formas de captação de recursos, o que foi reforçado pelo professor Paulo Henrique, que também afirmou que é preciso que o CONSUP assuma seu papel na discussão de ampliação dos cursos, que não pode ser apenas o curso de Medicina, mas também cursos de curta duração e outras licenciaturas.

Nas propostas sobre esse ponto de pauta foram votadas e aprovadas em bloco as seguintes propostas apresentadas pela diretoria da APUG e docentes presentes na Assembleia:

1)         Realização de uma Reunião da APUG + Comissão de Negociação para discutir o passivo trabalhista e a falta de cumprimento das obrigações no que tange ao Plano de Cargos, Carreira e Salário;

2)         Indicação de que todos os professores registrem nas Coordenações o PIT com as horas realmente trabalhadas, mesmo que sejam devolvidos para ser refeitos apenas com as 40 horas;

3)         Elaboração de texto da Diretoria solicitando os professores que não peguem horas a mais, mesmo que isso implique a entrega de participação em Comissões, pesquisas, extensão e ensino;

4)         Realização de um Seminário Sobre Assédio Moral, convidando um diretor do ANDES para discutir com todos os docentes e servidores técnico administrativos;

5)         Continuar pressionando a Fundação UnirG para negociar o Cronograma de Pagamento das Progressões, dos retroativos da recomposição e das progressões e a não reedição do conteúdo da Portaria 381/2019, que suspende a concessão de licenças prêmio, progressões e Dedicação Exclusiva;

6)         Propor ao CONSUP/Fundação que normatize na UnirG o Marco Regulatório de Inovação;

7)         Apresentar ao CONSUP a necessidade de estabelecer um planejamento Acadêmico com expansão de novos cursos e ampla discussão da instalação de novos campis;

8)         Conversar e articular com os Professores do Curso de Medicina a questão da paralisação, contudo explicitar a postura da Assembleia Docente de recusa a apoiar qualquer proposição que aponte um Plano de Carreira Específico da Área da Saúde.

Escolha da Comissão Eleitoral Eleições APUG

Paulo Henrique informou que apesar de estar encerrando junto com a maioria dos componentes da chapa “Sindicato é Pra Lutar”, um mandato exitoso, não será candidato a recondução ao cargo de presidente da APUG, porém lembra que diversos membros da atual gestão podem concorrer novamente e para aqueles que assim desejar, não podem participar da Comissão Eleitoral, que deve ser composta por cinco membros. Após a indicação de diversos nomes apenas os professores José Carlos e Kita Maciel aceitaram compor a Comissão Eleitoral das Eleições da Diretoria da APUG. Ficado autorizado a APUG a convidar outros três professores para compor a Comissão, sendo já indicados os nomes dos professores Paulo Ricardo, Bruno Nunes e Maria Marinalva Pinheiro para compor a referida Comissão.

Por último, foi discutido a questão do Conselho Curador, a decisão da última Assembleia do dia XX, onde foi decidido que os professores não deveriam participar nem indicar membros desse Conselho. Nesse ponto foi dada novamente a palavra ao dr. Rogério Machado, que mesmo informando que houve um vício no projeto proposto pelo prefeito Abdala, que tirou o caráter deliberativo do Conselho Curador, lembrou que o referido Conselho continua tendo papel de fiscalização e aprovação das contas da UnirG. Nesse sentido, o professor Gilberto Correia defendeu a inclusão de novos conselheiros docentes. Sendo votados os seguintes nomes:

1)         Jaqueline Ribeiro,

2)         Jeronimo Neto,

3)         Paulo Ezídio,

4)         Willian da Silva.

ASCOM/APUG-SSIND