As pessoas, numa democracia formal, se julgam livres para aderir ou não a uma greve. De fato, elas são. Formalmente são. No entanto, quando elas passam a elencar razões para justificar a sua adesão ou não-adesão, a liberdade advogada para si já é muito relativa. Isso porque se entende liberdade pelo seu grau de falta de coerção. As razões são eivadas de elementos coercitivos. São condicionantes.
Não vai aqui nenhum demérito às decisões pessoais de cada um. Pois, na verdade, toda deliberação é condicionada. Mas, às vezes, algumas declarações são emitidas com as viciosas purpurinas de sempre, sem levar em conta os motivos reais de tomadas de decisões coletivas.
Estamos aludindo aqui à decisão da Assembleia que deliberou pela GREVE que se inicia nesta terça, dia 3 de setembro. As primeiras críticas apontaram para o reduzido número de sindicalizados. De fato, foram 31 presentes num quadro de 214 professores. Quem critica, desmerecendo a decisão de quem se dispôs a participar, comete equívocos.
O primeiro está em não saber do quórum mínimo para uma decisão tão importante e que impacta a vida acadêmica. O quórum mínimo existe para que as representações sindicais – e não só elas – não fiquem inviabilizadas por membros associados que não zelam por suas obrigações de participar. E o quórum mínimo está entre 10% e 5% dos associados, em primeira e segunda chamadas.
O segundo está no desconhecimento de que a liberdade se orienta para dois pontos: a participação e a não-participação. Ninguém é obrigado a comparecer, mesmo sendo isso um direito e um dever. No Brasil, a única ocasião em que o sujeito é obrigado ao voto é justamente no processo eleitoral do Estado. Nas instituições civis, isso não vigora. E isso ocorrendo, ou seja, quando alguém, tendo o direito de votar e não o exerce, ele delega aos outros a sua decisão.
O terceiro está na falta de sensibilidade com os motivos que levaram os outros a decidir pelo que decidiram. Vejamos: cerca de quarenta professores pedem sua justa Progressão na Carreira. Para os que pedem a Progressão Horizontal, já faz 8 meses em que perdem 7% sobre seus salários. Para os que pedem a Progressão Vertical, a perda é de 30% pelo mesmo período. Quem critica, dizendo que vai continuar dando suas aulas, avisando enfaticamente seus alunos de que não concorda com a greve, que é coisa de gente radical, cegos e moucos que não sabem dialogar, está dizendo a estes colegas que eles podem continuar trabalhando nestas condições. O mais triste da situação é que estes companheiros, pela luta do mesmo Sindicato que agora achincalham, receberam sua Progressão e acreditamos que não estão dispostos a sentar numa mesa de negociação e, oficialmente, renunciar aos valores, inclusive retroativos, em favor do colega que, ontem, mestrou-se e doutorou-se às próprias custas.
Se a progressão conseguida ontem estivesse na pauta desta greve de agora, estes companheiros estariam acusando o Sindicato de radicalismo? Se o salário viesse a faltar, e, por conta disso, faltasse o pão na mesa deles, para quem recorreriam? Os que, na Assembleia, levantaram a mão em aprovação da greve que foi adiada por 7 meses, são justamente aqueles que querem este reconhecimento financeiro pelos estudos que fizeram. Foi muito mais isso do que qualquer outra coisa. E fizeram isso depois que o presidente da Fundação UnirG entregou por escrito uma Proposta em que se comprometeu de implementar estas Progressões na Folha de Agosto. Onde está o radicalismo? Lá estava também a indignação de professores que foram obrigados a retornar para a sala de aula na metade de seus mestrados e doutorados, no momento em que a Fundação, que continua a afirmar que não tem recursos, libera um servidor para a mesma finalidade. Quem é incongruente?
De outro modo, há uma injustiça operando na Casa. Como nós temos professores contratados em bom número e efetivos, do grupo que se qualificou, aqueles que eram contratados estão desde o início do ano recebendo como mestres. Os efetivos não. Resguardadas as formalidades legais, em questão de mérito, há um trato desigual. Este contratado que, em tese, foi “progredido”, vai deixar de apoiar o colega efetivo?
O Sindicato, no início do ano, brigou muito para que todos recebessem seus salários sem que os contratos fossem formalizados. Na época, o Presidente da Fundação tencionava não pagar ninguém sem os termos assinados. E ele estava certo. Também queria ele celebrar um contrato de 6 meses só. Para o bem da UnirG, estaria ele certo? Pelos argumentos críticos que recebemos, parece que sim. E então perguntamos: se isso tudo ocorresse, você ficaria de fora da greve?
Especificamos melhor: a) Contrato de 6 meses: você desempregado; b) Contratos que só foram redigidos em Abril e Maio: você com três meses sem salário; c) Revisão dos processos anteriores de Progressão na Carreira: você sem 7% ou 30% do seu salário, tendo que devolver todo o valor retroativo de dois anos em que não progredira; d) Ano que vem: você que nos chama de radical, vai renunciar sua progressão para nível III ?
Quem será o radical de amanhã?
O Presidente da Apug-Ssind declarou, nesta sexta-feira, 30 de agosto, na 95 FM, que o Sindicato é um espaço democrático. Se você, mesmo diante da situação de seus colegas penalizados, ainda é contra a greve, compareça, faça valer o seu voto. No Sindicato, se você é contra ou a favor da greve, será igualmente respeitado. O que não é justo – e indecente – é você não comparecer, não se posicionar e ficar depois no terreno dos deboches.
José Carlos de Freitas
Presidente da APUG-SSind
