Já está tramitando na Câmara de Vereadores de Gurupi, os projetos de Lei 03 e 04, que autoriza a Fundação Unirg a contratar os professores em caráter temporário e a concessão da recomposição salarial dos professores e servidores do Centro Universitário Unirg e Fundação Unirg.
Para o presidente da Seção Sindical Apug-Ssind, professor Gilberto Correia, “a tramitação e aprovação ainda neste mês de fevereiro é a garantia do cumprimento do que foi acordado entre a Apug, representante dos professores e a AsaUnirg, representante dos servidores, no tocante ao repasse de recomposição acordados com o presidente da Fundação Sávio Barbalho e com o prefeito Laurez Moreira, em audiências distintas provocadas pelas classes em prol dos seus sindicalizados e associados”, explicou Correia.
O presidente da Apug enfatizou ainda que embora o percentual de recomposição de 7,88 seja votado neste mês, será retroativo a 1º de janeiro, respeitando a data base dos servidores da Unirg, o que não aconteceu no ano de 2014, quando a lei autorizou o pagamento somente no mês de abril. “Equivoco que está sendo corrigido agora, depois de quase um ano de conversas, reuniões e ponderações do sindicato e AsaUnirg com as partes, o que resultou no entendimento final”
Quanto ao projeto 03/2015, protocolado no dia 10 na Câmara e lido em plenário para posterior encaminhamento às comissões na sessão do dia seguinte (11/2), o presidente da Apug faz ressalva quando ao artigo 9, que embora esteja correto na essência e no formato, não está sendo cumprido na íntegra pela Fundação, que ignorou o mesmo artigo no ano passado ao não fazer o devido pagamento aos professores contratados que exercem funções de coordenador e coordenador de estágio.
“A Fundação tem um entendimento diferente, alegando que pagou o coordenador a partir do dia 1º de janeiro, mas contratou o professor a partir do dia 20 de janeiro. Ai é que ocorre a contradição jurídica da fundação, no entendimento da nossa assessoria jurídica. Porque independente da condição de concursado e ou contratado, para assumir a função de coordenador ou de estágio, a pessoa precisa ser professor da casa, conforme determina a lei 1755 e o regimento acadêmico da Fundação e Centro Universitário Unirg”, ressalta o presidente da Apug-Ssind.
A seção sindical Apug-Ssind entrou com processo judicial no ano passado, cobrando o pagamento que considera devido pela Fundação aos poucos professores que se encontravam nas funções em janeiro do ano passado e deverá entrar novamente com novo processo, caso a fundação não pague em janeiro deste ano os 20 dias aos professores contratados que exercem cargo de coordenador de curso e ou de estágio.
“O artigo 9 é claro, quando estabelece retroação a primeiro de janeiro deste ano, como fora em 2014, para os professores contratados que exercem a função de coordenador e coordenação de estágio, portanto, se a lei estabelece que para ser coordenador tem que ser professor, não pode ficar essa brecha, essa aberração jurídica em aberto, prejudicando e precarizando ainda mais o professor contratado da instituição”, finalizou o presidente da Apug, Gilberto Correia.
(com informações da Ascom/Apug)
(Foto da reunião entre diretoria da Apug-Ssind e Fundação, realizada em novembro, em mais uma rodada de negociação sobre recomposição)
