Diante dos desmandos com a retirada de direitos e a falta de cumprimento de alguns acordos firmados entre a Apug e Fundação Unirg, os professores reunidos em nova assembleia extraordinária, realizada no dia 19 de novembro, deliberou pela aprovação do Estado de Greve, no sentido de promover uma paralisação, se considerar necessária, ainda no mês de dezembro de 2021.
Segundo o presidente em exercício, prof. Joel Moisés Silva Pinho, a aprovação garante a paralisação e até mesmo a realização de manifestações para reforçar junto a comunidade docente da Unirg, que a Unirg não tem sequer respeitado decisão judicial que garante direitos adquiridos dos professores, e ao mesmo tempo, juntamente com a reitoria, tem provocado verdadeiro terror, com ameaças, abusos de poder e descumprimento da legislação em vigor, notadamente a Lei 1755/2008, que instituiu o Regime de Dedicação Exclusiva, adicional noturno, progressões, licenças e outras ações no Plano de Carreira do docente da Universidade.
Antes da aprovação foram colocadas algumas posições e encaminhamentos, sendo aprovado a aprovação do estado de greve com as seguintes ações: aprovar o Estado de greve e a diretoria definir ações de enfrentamento, divulgação e mobilização da categoria; Convocar o sindicato nacional e as representações docentes que venham até aqui em Gurupi e que levem até Brasília, no Congresso Nacional, para denunciar as afrontas que estão sendo submetidos os docentes e servidores, seja municipal, estadual e federal, em consonância com as lutas do Andes-SN; Terminar o Dossiê que está sendo elaborada com situações levantadas e documentadas que estão ferindo as leis, as resoluções aprovadas no Conselho Superior e outras situações encontradas, que não condizem com as rotinas acadêmicas e confirmar agenda para apresentar ao Tribunal de Contas do Tocantins, ao governador do Estado, Conselho Estadual de Educação e também ao Ministério Público; apresentando as denúncias com provas/documentos e um dia de paralisação em toda a universidade (dentro dos parâmetros jurídicos legais. Colocada em votação, teve como resultado a aprovação por ampla maioria dos presentes presencialmente e remotamente, dois votos contrários e nenhuma abstenção, conforme ata em anexo. Após a aprovação a reitora, profa. Sara Falcão pediu para registrar em ata sua contrariedade com relação a “este estado de greve que gera uma situação de vulnerabilidade da instituição frente ao momento da covid-19 que estamos passando, considerando um nível alto de inadimplência e um índice de baixo adesão dos acadêmicos e com relação que foi votada em bloco as propostas e não individualmente”.
Em resposta à fala da reitora, o presidente licenciado declarou que “como não houve manifestação em contrário a votação das propostas em bloco, todas foram aprovadas e que serão encaminhadas e divulgadas para toda a comunidade acadêmica e que o estado de greve é um direito da categoria, em resposta aos desmandos e falta de compromisso com a gestão”.
A Ata da assembleia que decretou o estado de greve, segue anexo:
Fonte: Ascom ApugSsind
