A APUG-SSind, conforme foi anunciado na última Assembleia de Junho, esclarece que não aceita nenhuma demissão de professores neste meio de ano. Por uma simples razão: todos os contratos de professores foram celebrados com prazo específico de 1 ano, cuja vigência vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Nenhuma adequação promovida por gestores pode ferir a integralidade destes contratos.
Assim, aconselhamos a todos os professores que receberam avisos por telefone ou oralmente, seja do Departamento de Recursos Humanos ou da Pró-Reitoria de Graduação ou das respectivas Coordenações de Curso, de que estão dispensados neste segundo semestre de 2013, que compareçam ao serviço e façam plantão normalmente. Estas instâncias superiores devem, por questão de respeito ao professor e à instituição, no mínimo, comunicar, à parte interessada, por documento escrito, os seus atos.
O Sindicato vai buscar na Justiça a compensação por estas arbitrariedades, tanto no sentido de garantir a integralidade do contrato, quando na reparação moral dos constrangimentos impostos pela situação. A época de dispensar professores é no fim do ano, quando os contratos se exaurem por seu próprio prazo.
Foi neste sentido, por exemplo, que o Sindicato contestou a inclinação propalada pela Presidência da Fundação UnirG de celebrar contratos de seis meses e, ainda, a nomeação de concursados no meio do semestre.
Por que a APUG-SSind não compactua e se opõe a medidas como esta, mesmo ciente das fragilidades financeiras da UnirG? Por várias razões:
1 – O professor não pode ser peça descartável que venha a atender exclusivamente o desiderato institucional. Ele, professor, também é a instituição e, para poder atender à solicitação da UnirG, teve de readequar sua vida. Então não pode ser dispensado a qualquer hora só porque o interesse da UnirG por ele não existe mais.
2 – Porque o Sindicato defende, antes de mais nada, os professores, trabalhadores da Educação que eles são. Defendendo professores, defende também a UnirG. Trata-se de recursos “humanos”. Se a UnirG quer enxugar a máquina, faça isso na época certa, sem desrespeitar princípios de humanidade.
3 – Porque, a partir do momento em que a gestão fica livre para pensar unilateralmente os problemas da UnirG, em detrimento daqueles que trabalham nela, estamos alargando uma relação muito mais parecida com as instituições privadas, o que não é o caso da UnirG.
4 – Porque não concordamos e não concordaremos jamais que os professores sejam os únicos a ser punidos pelas péssimas gestões financeiras da UnirG e pela baixa procura de boa parte dos cursos.
Razões não faltam. Então, aconselhamos a todos que foram dispensados que façam valer o Direito. A APUG-SSind é assistida, hoje, pelo advogado ROGÉRIO RODRIGUES MACHADO. Basta comparecer na sede do Sindicato e solicitar o serviço.
José Carlos de Freitas
Presidente da APUG-SSind
